Nossos Serviços
Direito Esportivo
Atuamos auxiliando atletas, clubes e outros players do mundo esportivo.
Resolução Alternativa
de Conflitos
Os meios de resolução alternativa de litígios são procedimentos de natureza consensual que funcionam como alternativa ao processo judicial e envolvem a intervenção de um terceiro neutro e imparcial face à contenda.
Os procedimentos mais conhecidos são a conciliação, mediação e arbitragem.
Direito Trabalhista
Rescisão Indireta
A rescisão indireta consiste na “demissão do patrão”, em casos de descumprimento da lei ou do contrato trabalhista pelo empregador.
Aviso Prévio
A Consolidação das leis do Trabalho (CLT) garante, tanto ao empregador quanto ao empregado, o direito de quebrar o vínculo de trabalho a qualquer momento, art. 487, porém, deve ser avisado com antecedência mínima.
Demissão Sem Justa Causa
As verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa são: o saldo de salário, o aviso-prévio, férias vencidas e proporcionais, liberação dos valores depositados no FGTS e entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.