Fui demitido, o que tenho direito?
A Pandemia mundial, causada pelo corona vírus SARS-CoV-2, tem profundos reflexos para além da crise sanitária e política.
Com as restrições estabelecidas pelos Estados e Municípios, a economia está sendo atingida em cheio.
Entretanto, apesar de todos os esforços, empresas estão fechando e acabam tendo que demitir seus empregados, ou mesmo precisam diminuir a folha de pagamento e então promovem demissões.
Para você, empregado, que está na dúvida do que tem direito a receber quando é demitido sem justa causa, se liga:
O que tenho direto a receber quando sou demitido sem justa causa?
As verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa são: o saldo de salário (correspondente aos dias trabalhados pelo empregado), o aviso-prévio (trabalhado ou indenizado e proporcional ao tempo de serviço), férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, liberação dos valores depositados no FGTS, acrescidos de multa de 40% e entrega das guias para solicitação do seguro-desemprego.
O empregador possui até 10 dias para pagar as verbas rescisórias e entregar a documentação referente, sendo que, caso não seja respeitado tal prazo, arcará com uma multa no valor de um salário.